Lei nº 13.741 de 22 de Novembro de 2018
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Fazenda, do Trabalho, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Transparência e Controladoria-Geral da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 390.001.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 22 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
Art. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Fazenda, do Trabalho, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Transparência e Controladoria-Geral da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 390.001.903,00 (trezentos e noventa milhões, um mil, novecentos e três reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2017, no valor de R$ 243.195.956,00 (duzentos e quarenta e três milhões, cento e noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta e seis reais), relativo a:
a
Recursos Próprios não Financeiros, no valor de R$ 57.055,00 (cinquenta e sete mil, cinquenta e cinco reais); e
b
Recursos Próprios Financeiros, no valor de R$ 243.138.901,00 (duzentos e quarenta e três milhões, cento e trinta e oito mil, novecentos e um reais); e
II
anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 146.805.947,00 (cento e quarenta e seis milhões, oitocentos e cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2018
Anexo
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2012 | Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar | 16.648.977 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 21 606 | 2012 210O | Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar | 16.000.000 | ||||||
| 21 606 | 2012 210O 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Nacional | 16.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 16.000.000 | |||
| 21 606 | 2012 210V | Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar | 648.977 | ||||||
| 21 606 | 2012 210V 0001 | Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - Nacional | 648.977 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 648.977 | |||
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 2.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 21 127 | 2029 210X | Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais | 2.000.000 | ||||||
| 21 127 | 2029 210X 0001 | Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - Nacional | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
2066 | Reforma Agrária e Governança Fundiária | 5.286.604 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 21 631 | 2066 210Q | Estruturação e Consolidação de Unidades Produtivas - Crédito Fundiário | 1.286.604 | ||||||
| 21 631 | 2066 210Q 0001 | Estruturação e Consolidação de Unidades Produtivas - Crédito Fundiário - Nacional | 1.286.604 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.286.604 | |||
| 21 127 | 2066 210U | Organização da Estrutura Fundiária | 4.000.000 | ||||||
| 21 127 | 2066 210U 0001 | Organização da Estrutura Fundiária - Nacional | 4.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 16.007.092 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 21 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 15.446.940 | ||||||
| 21 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 15.446.940 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.446.940 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| 21 122 | 2101 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 560.152 | ||||||
| 21 122 | 2101 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 560.152 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 560.152 | |||
| TOTAL – FISCAL | 39.942.673 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 39.942.673 | ||||||||
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2034 | Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo | 415.247 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 21 631 | 2034 210Z | Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas | 415.247 | ||||||
| 21 631 | 2034 210Z 0001 | Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas - Nacional | 415.247 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 415.247 | |||
2066 | Reforma Agrária e Governança Fundiária | 12.391.399 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 21 422 | 2066 210R | Assistência Social e Pacificação no Campo | 500.000 | ||||||
| 21 422 | 2066 210R 0001 | Assistência Social e Pacificação no Campo - Nacional | 500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 500.000 | |||
| 21 363 | 2066 210T | Promoção da Educação do Campo | 11.891.399 | ||||||
| 21 363 | 2066 210T 0001 | Promoção da Educação do Campo - Nacional | 11.891.399 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 11.891.399 | |||
2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 4.947.920 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 21 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 4.947.920 | ||||||
| 21 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 4.947.920 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.947.920 | |||
| TOTAL – FISCAL | 17.754.566 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.754.566 | ||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 1.740.270 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 1.740.270 | ||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.740.270 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 1.740.270 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.740.270 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.740.270 | ||||||||
| ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
| UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2079 | Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços | 298.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 22 571 | 2079 212H | Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais | 298.000 | ||||||
| 22 571 | 2079 212H 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional | 298.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 298.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 298.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 298.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
| UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2079 | Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços | 525.334 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 22 573 | 2079 6481 | Disponibilização de acesso a bancos de dados de informações tecnológicas | 525.334 | ||||||
| 22 573 | 2079 6481 0001 | Disponibilização de acesso a bancos de dados de informações tecnológicas - Nacional | 525.334 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 525.334 | |||
2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | 2.374.666 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 22 122 | 2121 2000 | Administração da Unidade | 2.374.666 | ||||||
| 22 122 | 2121 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.374.666 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 2.374.666 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.900.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.900.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
| UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 4.073.374 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 14 422 | 2081 2334 | Proteção e Defesa do Consumidor | 237.668 | ||||||
| 14 422 | 2081 2334 0001 | Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional | 237.668 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 237.668 | |||
| 06 181 | 2081 8855 | Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública | 3.347.582 | ||||||
| 06 181 | 2081 8855 0001 | Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional | 3.347.582 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.347.582 | |||
| 06 181 | 2081 8858 | Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública | 488.124 | ||||||
| 06 181 | 2081 8858 0001 | Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública - Nacional | 488.124 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 488.124 | |||
2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública | 717.755 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 04 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 652.295 | ||||||
| 04 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 652.295 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 652.295 | |||
| 14 422 | 2112 2733 | Qualificação e Democratização do Processo Administrativo e Elaboração Normativa | 65.460 | ||||||
| 14 422 | 2112 2733 0001 | Qualificação e Democratização do Processo Administrativo e Elaboração Normativa - Nacional | 65.460 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 54.550 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.910 | |||
| TOTAL – FISCAL | 4.791.129 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.791.129 | ||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
| UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 16.586.758 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 06 181 | 2081 2723 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais | 5.668.200 | ||||||
| 06 181 | 2081 2723 0001 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional | 5.668.200 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 5.668.200 | |||
Projetos | |||||||||
| 06 181 | 2081 154T | Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal | 10.918.558 | ||||||
| 06 181 | 2081 154T 0001 | Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Nacional | 10.918.558 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 2.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 8.918.558 | |||
| TOTAL – FISCAL | 16.586.758 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.586.758 | ||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
| UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2065 | Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas | 1.505.132 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 14 423 | 2065 215Q | Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas de Recente Contato | 84.223 | ||||||
| 14 423 | 2065 215Q 0001 | Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas de Recente Contato - Nacional | 84.223 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 84.223 | |||
| 14 423 | 2065 2384 | Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania | 1.126.216 | ||||||
| 14 423 | 2065 2384 0001 | Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania - Nacional | 1.126.216 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.126.216 | |||
| 13 391 | 2065 8635 | Preservação Cultural dos Povos Indígenas | 294.693 | ||||||
| 13 391 | 2065 8635 0001 | Preservação Cultural dos Povos Indígenas - Nacional | 294.693 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 294.693 | |||
2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública | 6.395.281 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 14 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 6.316.615 | ||||||
| 14 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.316.615 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.316.615 | |||
| 14 122 | 2112 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 13.206 | ||||||
| 14 122 | 2112 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 13.206 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 13.206 | |||
Projetos | |||||||||
| 14 122 | 2112 155L | Aprimoramento da Infraestrutura da Fundação Nacional do Índio | 65.460 | ||||||
| 14 122 | 2112 155L 0001 | Aprimoramento da Infraestrutura da Fundação Nacional do Índio - Nacional | 65.460 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 65.460 | |||
| TOTAL – FISCAL | 7.900.413 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.900.413 | ||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
| UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 06 128 | 2081 2320 | Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional | 1.000.000 | ||||||
| 06 128 | 2081 2320 0001 | Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores | |||||||||
| UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2082 | Política Externa | 598.914 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
| 07 211 | 2082 00PN | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE | 598.914 | ||||||
| 07 211 | 2082 00PN 0002 | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - No Exterior | 598.914 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 598.914 | |||
| TOTAL – FISCAL | 598.914 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 598.914 | ||||||||
| ÓRGÃO: 37000 - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União | |||||||||
| UNIDADE: 37101 - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2133 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União | 1.710.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 04 122 | 2133 14UQ | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão | 300.000 | ||||||
| 04 122 | 2133 14UQ 0734 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão - No Município de São Luís - MA | 300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| 04 122 | 2133 14UU | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí | 1.410.000 | ||||||
| 04 122 | 2133 14UU 0981 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí - No Município de Teresina - PI | 1.410.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.410.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.710.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.710.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2071 | Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária | 1.542.470 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 11 125 | 2071 4245 | Classificação Brasileira de Ocupações - CBO | 1.542.470 | ||||||
| 11 125 | 2071 4245 0001 | Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - Nacional | 1.542.470 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 1.542.470 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 1.542.470 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.542.470 | ||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2058 | Defesa Nacional | 40.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 05 152 | 2058 20XN | Aprestamento da Marinha | 40.000.000 | ||||||
| 05 152 | 2058 20XN 0001 | Aprestamento da Marinha - Nacional | 40.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 32.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.000.000 | |||
2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 10.040.754 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 05 122 | 2108 2000 | Administração da Unidade | 10.040.754 | ||||||
| 05 122 | 2108 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 10.040.754 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.040.754 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 50.040.754 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 50.040.754 | ||||||||
| ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
| UNIDADE: 74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2076 | Desenvolvimento e Promoção do Turismo | 243.195.956 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
| 23 695 | 2076 0454 | Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional | 243.195.956 | ||||||
| 23 695 | 2076 0454 0001 | Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional - Nacional | 243.195.956 | ||||||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 350 | 57.055 | |||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 380 | 243.138.901 | |||
| TOTAL – FISCAL | 243.195.956 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 243.195.956 | ||||||||
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 16.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 21 127 | 2029 210X | Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais | 16.000.000 | ||||||
| 21 127 | 2029 210X 0001 | Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - Nacional | 16.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 16.000.000 | |||
2066 | Reforma Agrária e Governança Fundiária | 1.286.604 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 21 127 | 2066 211C | Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009 | 1.286.604 | ||||||
| 21 127 | 2066 211C 6000 | Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009 - Na Amazônia Legal | 1.286.604 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.286.604 | |||
2069 | Segurança Alimentar e Nutricional | 21.681.480 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 21 605 | 2069 2B81 | Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA | 21.681.480 | ||||||
| 21 605 | 2069 2B81 0001 | Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA - Nacional | 21.681.480 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.681.480 | |||
2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 974.589 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 21 122 | 2101 215K | Funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF | 187.089 | ||||||
| 21 122 | 2101 215K 0001 | Funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF - Nacional | 187.089 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 187.089 | |||
| 21 131 | 2101 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 787.500 | ||||||
| 21 131 | 2101 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 787.500 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 787.500 | |||
| TOTAL – FISCAL | 39.942.673 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 39.942.673 | ||||||||
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2066 | Reforma Agrária e Governança Fundiária | 17.254.566 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 21 127 | 2066 210U | Organização da Estrutura Fundiária | 17.254.566 | ||||||
| 21 127 | 2066 210U 0001 | Organização da Estrutura Fundiária - Nacional | 17.254.566 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 17.254.566 | |||
2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 21 131 | 2101 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 500.000 | ||||||
| 21 131 | 2101 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 500.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 17.754.566 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.754.566 | ||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 1.740.270 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 04 122 | 2110 148J | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM | 1.740.270 | ||||||
| 04 122 | 2110 148J 0013 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM - No Estado do Amazonas | 1.740.270 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 1.740.270 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.740.270 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.740.270 | ||||||||
| ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
| UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2079 | Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços | 298.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 22 125 | 2079 214J | Fiscalização em Metrologia e Qualidade | 298.000 | ||||||
| 22 125 | 2079 214J 0001 | Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional | 298.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 32 | 0 | 174 | 298.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 298.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 298.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
| UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | 2.900.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 22 664 | 2121 15LY | Reforma das Instalações Prediais do Edifício A Noite | 2.900.000 | ||||||
| 22 664 | 2121 15LY 0033 | Reforma das Instalações Prediais do Edifício A Noite - No Estado do Rio de Janeiro | 2.900.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 2.900.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.900.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.900.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
| UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública | 16.586.758 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 06 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 16.586.758 | ||||||
| 06 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 16.586.758 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 10.918.558 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 5.668.200 | |||
| TOTAL – FISCAL | 16.586.758 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.586.758 | ||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
| UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2065 | Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas | 8.855.836 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 14 423 | 2065 215O | Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento | 8.855.836 | ||||||
| 14 423 | 2065 215O 0001 | Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento - Nacional | 8.855.836 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.855.836 | |||
| TOTAL – FISCAL | 8.855.836 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.855.836 | ||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
| UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 4.835.706 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 06 181 | 2081 20ID | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública | 3.835.706 | ||||||
| 06 181 | 2081 20ID 0001 | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Nacional | 3.835.706 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 488.124 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.347.582 | |||
| 06 181 | 2081 215R | Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação | 1.000.000 | ||||||
| 06 181 | 2081 215R 0001 | Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 4.835.706 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.835.706 | ||||||||
| ÓRGÃO: 37000 - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União | |||||||||
| UNIDADE: 37101 - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 1.710.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 04 124 | 2081 2D58 | Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição | 1.710.000 | ||||||
| 04 124 | 2081 2D58 0001 | Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional | 1.710.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.710.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.710.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.710.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2071 | Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária | 1.542.470 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 11 123 | 2071 20Z3 | Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial | 1.542.470 | ||||||
| 11 123 | 2071 20Z3 0001 | Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional | 1.542.470 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 1.542.470 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 1.542.470 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.542.470 | ||||||||
| ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | |||||||||
| UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 598.914 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 04 127 | 2038 152W | Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal | 598.914 | ||||||
| 04 127 | 2038 152W 0001 | Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - Nacional | 598.914 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 598.914 | |||
| TOTAL – FISCAL | 598.914 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 598.914 | ||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2046 | Oceanos, Zona Costeira e Antártica | 50.040.754 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 05 571 | 2046 14ML | Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz | 50.040.754 | ||||||
| 05 571 | 2046 14ML 0002 | Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - No Exterior | 50.040.754 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 50.040.754 | |||
| TOTAL – FISCAL | 50.040.754 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 50.040.754 | ||||||||