Curso Ginasial:
 1ª série: História do Brasil.
 2ª série: História Geral (História da América).
 3ª série: História Geral (História antiga e medieval).
 4ª série: História do Brasil e História Geral (História moderna e contemporânea).

Curso Colegial (Clássico e Científico):
 1ª série: História Geral (História antiga).
 2ª série: História do Brasil e História Geral (História medieval e moderna).
 3ª série: História do Brasil e História Geral (História contemporânea).

A seriação das disciplinas do curso secundário estabelecidas nos artigos 11 , 14 e 15 do Decreto-lei número 4.244, de 9 de abril 1942 , fica modificada no que se refere às de História Geral e do Brasil, nos têrmos seguintes:

O Ministro de Estado da Educação e Saúde baixará instruções para a adaptação do novo regime aos alunos que já tenham iniciado o curso das referidas disciplinas e aprovará os respectivos programas a serem elaborados pelo Conselho Nacional de Educação.

A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lei 1.359 de 25 de Abril de 1951

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

a )

b )

Art. 2º

Art. 3º