Artigo 1º da Lei nº 13.442 de 8 de Maio de 2017
Institui o "Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos".
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É instituído o "Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos", a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de setembro.