Lei nº 13.337 de 14 de Setembro de 2016
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 10.560.436,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 14 de setembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Art. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 10.560.436,00 (dez milhões, quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e seis reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.9.2016
Anexo
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 481.218 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 368 | 2080 20RP | Infraestrutura para a Educação Básica | 381.218 | ||||||
12 368 | 2080 20RP 3545 | Infraestrutura para a Educação Básica - No Município de Fernão - SP | 261.218 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 261.218 | |||
12 368 | 2080 20RP 5078 | Infraestrutura para a Educação Básica - No Município de Santo Antônio das Missões - RS | 120.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 120.000 | |||
12 363 | 2080 8652 | Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 100.000 | ||||||
12 363 | 2080 8652 1392 | Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Município de Campina Grande - PB | 100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 481.218 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 481.218 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 700.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 2081 20ID | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública | 700.000 | ||||||
06 181 | 2081 20ID 2901 | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - No Município de Passos - MG | 700.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 700.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 700.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2085 | Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social | 850.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2085 20R9 | Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas | 850.000 | ||||||
14 422 | 2085 20R9 0042 | Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - No Estado de Santa Catarina | 250.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 150.000 | |||
F | 3 | 6 | 99 | 0 | 100 | 100.000 | |||
14 422 | 2085 20R9 7012 | Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - No Município de Rolândia - PR (Atender o Cervin - Centro Nova vida) | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 50 | 0 | 100 | 300.000 | |||
14 422 | 2085 20R9 7050 | Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - No Município de Ibiporã - PR (Fazenda Esperança Padre Cláudio Romano) | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 50 | 0 | 100 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 850.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 850.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2068 | Saneamento Básico | 300.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
10 511 | 2068 7656 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) | 300.000 | ||||||
10 511 | 2068 7656 0267 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - No Município de Bannach - PA | 300.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 6 | 100 | 300.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 300.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 5.579.218 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 122 | 2015 4525 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde | 2.158.000 | ||||||
10 122 | 2015 4525 0573 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Barão de Grajaú - MA | 408.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 408.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 0756 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Turiaçu - MA | 750.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 750.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 1091 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Limoeiro do Norte - CE | 1.000.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 1.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 2.921.218 | ||||||
10 302 | 2015 8535 0137 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Ministro Andreazza - RO | 500.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 500.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 1172 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Várzea Alegre - CE | 1.171.218 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 1.171.218 | ||||
10 302 | 2015 8535 2647 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Frutal - MG | 1.000.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 1.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 5540 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Itauçu - GO | 250.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 6 | 100 | 250.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde | 500.000 | ||||||
10 301 | 2015 8581 3212 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Cariacica - ES | 100.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 6 | 100 | 100.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 3694 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Martinópolis - SP | 400.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 6 | 100 | 400.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 5.579.218 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.579.218 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 200.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
13 392 | 2027 14U2 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais | 200.000 | ||||||
13 392 | 2027 14U2 2261 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Salvador - BA | 200.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 50 | 0 | 100 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 200.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 400.000 | ||||||
13 392 | 2027 20ZF 0399 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Ferreira Gomes - AP | 100.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | |||
13 392 | 2027 20ZF 0403 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Mazagão - AP | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 300.000 | |||
Projetos | |||||||||
13 392 | 2027 14U2 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais | 200.000 | ||||||
13 392 | 2027 14U2 0205 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Japurá - AM | 100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | |||
13 392 | 2027 14U2 0403 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Mazagão - AP | 100.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 600.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 500.000 | ||||||
15 244 | 2029 7K66 0687 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Pedro do Rosário - MA | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2037 | Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 950.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 2037 2B30 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica | 300.000 | ||||||
08 244 | 2037 2B30 4524 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Município de Iomerê - SC | 300.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 300.000 | ||||
08 244 | 2037 2B31 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial | 650.000 | ||||||
08 244 | 2037 2B31 0023 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado do Ceará | 200.000 | ||||||
4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 200.000 | ||||
08 244 | 2037 2B31 3628 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Município de Itapuí - SP | 450.000 | ||||||
4 | 6 | 50 | 0 | 100 | 450.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 950.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 950.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2054 | Planejamento Urbano | 400.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 451 | 2054 1D73 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | 400.000 | ||||||
15 451 | 2054 1D73 1023 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Canindé - CE | 400.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 400.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 400.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 100.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 6380 | Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica | 100.000 | ||||||
12 363 | 2080 6380 1392 | Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica - No Município de Campina Grande - PB | 100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 100.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 381.218 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 368 | 2080 20RP | Infraestrutura para a Educação Básica | 120.000 | ||||||
12 368 | 2080 20RP 5077 | Infraestrutura para a Educação Básica - No Município de Santo Antônio da Patrulha - RS | 120.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 120.000 | |||
Operações Especiais | |||||||||
12 847 | 2080 0E53 | Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola | 261.218 | ||||||
12 847 | 2080 0E53 3545 | Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - No Município de Fernão - SP | 261.218 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 261.218 | |||
TOTAL – FISCAL | 381.218 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 381.218 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 700.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 2081 20ID | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública | 700.000 | ||||||
06 181 | 2081 20ID 7116 | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Construção da Sede da Polícia Civil de Passos - Passos - MG | 700.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 700.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 700.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2085 | Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social | 850.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2085 20R9 | Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas | 250.000 | ||||||
14 422 | 2085 20R9 7056 | Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - Instituto Nacional de Segurança Pública - INSP - No Estado de Santa Catarina | 250.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 250.000 | |||
14 422 | 2085 215S | Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas | 600.000 | ||||||
14 422 | 2085 215S 7000 | Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - Fazenda Esperança Padre Romano de Ibiporã - Ibiporã - PR | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 50 | 0 | 100 | 300.000 | |||
14 422 | 2085 215S 7002 | Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - Centro de Recuperação Vida Nova - Cervin - Rolândia - PR | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 50 | 0 | 100 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 850.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 850.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2068 | Saneamento Básico | 1.300.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
10 512 | 2068 10GD | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 1.000.000 | ||||||
10 512 | 2068 10GD 0023 | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - No Estado do Ceará | 1.000.000 | ||||||
4 | 6 | 99 | 0 | 100 | 1.000.000 | ||||
10 511 | 2068 7656 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) | 300.000 | ||||||
10 511 | 2068 7656 0308 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - No Município de Itaituba - PA | 300.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 6 | 100 | 300.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 1.300.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 4.329.218 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 1.979.218 | ||||||
10 302 | 2015 8535 0023 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Ceará | 1.171.218 | ||||||
3 | 6 | 31 | 6 | 100 | 1.171.218 | ||||
10 302 | 2015 8535 0573 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Barão de Grajaú - MA | 408.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 408.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 3694 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Martinópolis - SP | 400.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 400.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde | 2.250.000 | ||||||
10 301 | 2015 8581 0021 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Maranhão | 750.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 750.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 0031 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Minas Gerais | 1.000.000 | ||||||
4 | 6 | 31 | 6 | 100 | 1.000.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 0137 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Ministro Andreazza - RO | 500.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 500.000 | ||||
10 301 | 2015 8730 | Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada | 100.000 | ||||||
10 301 | 2015 8730 3212 | Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada - No Município de Cariacica - ES | 100.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 100.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 4.329.218 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.329.218 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 400.000 | ||||||
13 392 | 2027 20ZF 0023 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Ceará | 400.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 30 | 0 | 100 | 400.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 400.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 250.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 391 | 2027 20ZH | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro | 250.000 | ||||||
13 391 | 2027 20ZH 0052 | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - No Estado de Goiás | 250.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 200.000 | ||||||
13 392 | 2027 20ZF 2261 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Salvador - BA | 200.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 200.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 500.000 | ||||||
13 392 | 2027 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
13 392 | 2027 20ZF 0016 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Amapá | 400.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 400.000 | |||
Projetos | |||||||||
13 392 | 2027 14U2 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais | 100.000 | ||||||
13 392 | 2027 14U2 0016 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado do Amapá | 100.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 600.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | |||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
27 812 | 2035 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social | 500.000 | ||||||
27 812 | 2035 20JP 0678 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Município de Paço do Lumiar - MA | 500.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 450.000 | |||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 50.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2037 | Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 950.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 2037 2B30 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica | 200.000 | ||||||
08 244 | 2037 2B30 0023 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado do Ceará | 200.000 | ||||||
4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 200.000 | ||||
08 244 | 2037 2B31 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial | 750.000 | ||||||
08 244 | 2037 2B31 4524 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Município de Iomerê - SC | 300.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 300.000 | ||||
08 244 | 2037 2B31 7174 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - no Município de Itapuí - SP | 450.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 450.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 950.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 950.000 |