Artigo 841 do Código de Processo Civil | Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal.

O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado.

Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 .