Inciso I, Artigo 790 do Código de Processo Civil | Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória;

do sócio, nos termos da lei;

do devedor, ainda que em poder de terceiros;

do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida;

alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução;

cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores;

do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.