Artigo 744 do Código de Processo Civil | Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 744

Declarada a ausência nos casos previstos em lei, o juiz mandará arrecadar os bens do ausente e nomear-lhes-á curador na forma estabelecida na Seção VI, observando-se o disposto em lei.

Remissões - Leis

Código de Processo Civil, art. 671, I
Código de Processo Civil, art. 745
Código Civil, art. 22
Código Civil, art. 36
Código Civil, art. 38 - 39
- Código Civil, art 38
- Código Civil, art 39
Lei nº 6.015/1973, art. 29, IV
Lei nº 6.015/1973, art. 94
Lei nº 9.140/1995