Artigo 742 do Código de Processo Civil | Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
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de bens móveis, se forem de conservação difícil ou dispendiosa;
II
de semoventes, quando não empregados na exploração de alguma indústria;
III
de títulos e papéis de crédito, havendo fundado receio de depreciação;
IV
de ações de sociedade quando, reclamada a integralização, não dispuser a herança de dinheiro para o pagamento;
V
de bens imóveis:
a
se ameaçarem ruína, não convindo a reparação;
b
se estiverem hipotecados e vencer-se a dívida, não havendo dinheiro para o pagamento.
§ 1º
Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a importância para as despesas.
§ 2º
Os bens com valor de afeição, como retratos, objetos de uso pessoal, livros e obras de arte, só serão alienados depois de declarada a vacância da herança.