Artigo 736 do Código de Processo Civil | Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Qualquer interessado, exibindo o traslado ou a certidão de testamento público, poderá requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento, observando-se, no que couber, o disposto nos parágrafos do art. 735 .