Artigo 582 do Código de Processo Civil | Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 582

Transitada em julgado a sentença, o perito efetuará a demarcação e colocará os marcos necessários.

Remissões - Leis

Código de Processo Civil, art. 584
Lei nº 6.383/1976, art. 22, Parágrafo único
Código de Processo Civil, art. 583

Parágrafo único

Todas as operações serão consignadas em planta e memorial descritivo com as referências convenientes para a identificação, em qualquer tempo, dos pontos assinalados, observada a legislação especial que dispõe sobre a identificação do imóvel rural.