Lei nº 12.834 de 20 de Junho de 2013

desenvolver o financiamento e a modernização da agroindústria do caju e seus produtos derivados;

incentivar o aumento da produtividade da cultura do caju e produtos derivados;

fortalecer a exportação de produtos relacionados à agroindústria do caju;

incentivar o desenvolvimento de pesquisas relacionadas à agroindústria do caju; e

promover a defesa do preço no mercado interno e externo e das condições de vida do trabalhador rural.

recursos orçamentários da União e créditos adicionais que lhe forem atribuídos;

doações e contribuições a qualquer título de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, e de pessoas físicas;

recursos provenientes de ajustes e convênios firmados com instituições públicas e privadas;

rendimentos de aplicações financeiras em geral.

apoiar o desenvolvimento da cultura do caju, promovendo a disseminação de tecnologias que concorram para o aumento da produtividade e da qualidade do produto;

fortalecer o agronegócio do caju, para expandir os diversos segmentos de sua cadeia produtiva;

realizar pesquisas tecnológicas, estudos e diagnósticos sobre a cultura do caju;

garantir o treinamento de mão de obra para trabalho nos segmentos agrícola e industrial da cultura e beneficiamento do caju;

investir na melhoria da infraestrutura de apoio à produção e comercialização do caju e de seus derivados para os mercados interno e externo;

investir na melhoria da infraestrutura das regiões produtoras de caju, compreendendo a modernização de estradas vicinais, comunicação e eletrificação, além do apoio financeiro a programas sociais integrados pelos Estados produtores que visem a proporcionar melhores condições de vida ao trabalhador rural;

estimular e apoiar cooperativas e produtores sintonizados com os objetivos do Funcaju;

promover a cooperação técnica e financeira internacional com organismos particulares e oficiais no campo da cultura do caju;

promover campanhas publicitárias destinadas ao aumento do consumo do produto nos mercados interno e externo;

promover pesquisas e estudos dirigidos à produção de subsídios para a execução de políticas de comercialização voltadas para a conquista de novos consumidores;

estimular e financiar a substituição de copas de cajueiros que não apresentarem boa produtividade;

estimular e financiar o aumento da área plantada com cultura do caju.