Lei nº 12.754 de 19 de dezembro de 2012

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 56.466 Projetos 02 122 0570 14MN Construção de Cartório Eleitoral no Município de Ribeira do Pombal - BA 56.466 02 122 0570 14MN 0101 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Ribeira do Pombal - BA - No Município de Ribeira do Pombal - BA 56.466 Cartório construído (% de execução física): 6 F 4 2 90 0 300 56.466 TOTAL – FISCAL 56.466 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 56.466 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 51.231 Projetos 02 122 0570 14MO Construção de Cartório Eleitoral no Município de Crateús - CE 51.231 02 122 0570 14MO 0101 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Crateús - CE - No Município de Crateús - CE 51.231 Cartório construído (% de execução física): 9 F 4 2 90 0 100 51.231 TOTAL – FISCAL 51.231 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 51.231 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 140.407 Projetos 02 122 0570 7E46 Construção de Anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 140.407 02 122 0570 7E46 0101 Construção de Anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - Em Brasília - DF 140.407 Anexo construído (% de execução física): 1 F 4 2 90 0 100 140.407 TOTAL – FISCAL 140.407 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 140.407 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 80.000 Projetos 02 122 0570 14MP Construção de Cartório Eleitoral no Município de Catalão - GO 80.000 02 122 0570 14MP 0101 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Catalão - GO - No Município de Catalão - GO 80.000 Cartório construído (% de execução física): 15 F 4 2 90 0 100 80.000 TOTAL – FISCAL 80.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 80.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 1.990.000 Projetos 02 122 0570 13SY Construção de Depósito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 378.000 02 122 0570 13SY 0101 Construção de Depósito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - No Município de Curitiba - PR 378.000 Imóvel construído (% de execução física): 16 F 4 2 90 0 100 378.000 02 122 0570 14DQ Construção de Cartório Eleitoral no Município de Bela Vista do Paraíso - PR 400.000 02 122 0570 14DQ 0101 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Bela Vista do Paraíso - PR - No Município de Bela Vista do Paraíso - PR 400.000 Cartório construído (% de execução física): 100 F 4 2 90 0 100 400.000 02 122 0570 14EG Construção de Cartório Eleitoral no Município de Manoel Ribas - PR 400.000 02 122 0570 14EG 0101 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Manoel Ribas - PR - No Município de Manoel Ribas - PR 400.000 Cartório construído (% de execução física): 100 F 4 2 90 0 100 400.000 02 122 0570 14EP Construção de Cartório Eleitoral no Município de Icaraíma - PR 400.000 02 122 0570 14EP 0101 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Icaraíma - PR - No Município de Icaraíma - PR 400.000 Cartório construído (% de execução física): 100 F 4 2 90 0 100 400.000 02 122 0570 14MQ Construção de Cartório Eleitoral no Município de Maringá - PR 412.000 02 122 0570 14MQ 0101 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Maringá - PR - No Município de Maringá - PR 412.000 Cartório construído (% de execução física): 15 F 4 2 90 0 100 412.000 TOTAL – FISCAL 1.990.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.990.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 400.000 Projetos 02 122 0570 14MR Aquisição de Imóvel para o Cartório Eleitoral no Município de Ipojuca - PE 400.000 02 122 0570 14MR 0101 Aquisição de Imóvel para o Cartório Eleitoral no Município de Ipojuca - PE - No Município de Ipojuca - PE 400.000 Imóvel adquirido (unidade): 1 F 5 2 90 0 100 400.000 TOTAL – FISCAL 400.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 400.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 4.000.000 Projetos 02 122 0571 1B32 Construção do Edifício de Apoio ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em Porto Alegre - RS 4.000.000 02 122 0571 1B32 0101 Construção do Edifício de Apoio ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS 4.000.000 Edifício construído (% de execução física): 13 F 4 2 90 0 181 4.000.000 TOTAL – FISCAL 4.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.000.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 100.000 Projetos 02 122 0571 14MT Construção de Edifício-Sede do Fórum Trabalhista em Santo Amaro - BA 100.000 02 122 0571 14MT 0101 Construção de Edifício-Sede do Fórum Trabalhista em Santo Amaro - BA - No Município de Santo Amaro - BA 100.000 Edifício-sede construído (% de execução física): 4 F 4 2 90 0 181 100.000 TOTAL – FISCAL 100.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 100.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 527.894 Projetos 02 122 0571 1M72 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguaína - TO 527.894 02 122 0571 1M72 0103 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguaína - TO - No Município de Araguaína - TO 527.894 Edifício-sede construído (% de execução física): 10 F 4 2 90 0 181 527.894 TOTAL – FISCAL 527.894 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 527.894 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 1.421.906 Projetos 02 122 0571 127M Restauração do Edifício-Sede do TRT da 11ª Região em Manaus - AM 1.421.906 02 122 0571 127M 0101 Restauração do Edifício-Sede do TRT da 11ª Região em Manaus - AM - No Município de Manaus - AM 1.421.906 Edifício-sede restaurado (% de execução física): 13 F 3 2 90 0 150 1.421.906 TOTAL – FISCAL 1.421.906 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.421.906 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 320.000 Projetos 02 122 0571 14MU Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Plácido de Castro - AC 100.000 02 122 0571 14MU 0101 Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Plácido de Castro - AC - No Município de Plácido de Castro - AC 100.000 Edifício construído (% de execução física): 17 F 4 2 90 0 181 100.000 02 122 0571 1N14 Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Sena Madureira-AC 220.000 02 122 0571 1N14 0101 Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Sena Madureira-AC - No Município de Sena Madureira - AC 220.000 Edifício-sede construído (% de execução física): 31 F 4 2 90 0 181 220.000 TOTAL – FISCAL 320.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 320.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 83.000.000 Projetos 02 122 0571 14MV Aquisição de Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campinas - SP 83.000.000 02 122 0571 14MV 0101 Aquisição de Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campinas - SP - No Município de Campinas - SP 83.000.000 Edifício-sede adquirido (unidade): 1 F 5 2 90 0 181 83.000.000 TOTAL – FISCAL 83.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 83.000.000 ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0567 Prestação Jurisdicional no Distrito Federal 12.500.000 Projetos 02 122 0567 13ZW Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT 12.500.000 02 122 0567 13ZW 0053 Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT - No Distrito Federal 12.500.000 Galpão construído (% de execução física): 4 F 4 2 90 0 181 12.500.000 TOTAL – FISCAL 12.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 12.500.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2074 Transporte Marítimo 450.000 Projetos 26 784 2074 122B Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Rio Grande (RS) 150.000 26 784 2074 122B 0043 Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Rio Grande (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul 150.000 F 4 3 90 0 100 150.000 26 784 2074 122J Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Fortaleza (CE) 300.000 26 784 2074 122J 0023 Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará 300.000 F 4 3 90 0 100 300.000 TOTAL – FISCAL 450.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 450.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 102.957.920 Projetos 04 122 2038 14MX Aquisição de Imóvel para o Edifício-Sede do IPEA 102.957.920 04 122 2038 14MX 0101 Aquisição de Imóvel para o Edifício-Sede do IPEA - Em Brasília - DF 102.957.920 Imóvel adquirido (unidade): 1 F 5 2 90 0 388 102.957.920 TOTAL – FISCAL 102.957.920 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 102.957.920 ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2057 Política Externa 1.500.000 Projetos 07 211 2057 14MY Aquisição de Imóvel para Ampliação do Consulado-Geral do Brasil em Rivera, no Uruguai 1.500.000 07 211 2057 14MY 0002 Aquisição de Imóvel para Ampliação do Consulado-Geral do Brasil em Rivera, no Uruguai - No Exterior 1.500.000 Imóvel adquirido (unidade): 1 F 5 2 90 0 300 1.500.000 TOTAL – FISCAL 1.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.500.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 140.407 Atividades 02 122 0570 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 140.407 02 122 0570 20GP 0001 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Nacional 140.407 F 3 2 90 0 100 140.407 TOTAL – FISCAL 140.407 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 140.407 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 56.466 Projetos 02 122 0570 1P30 Construção de Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 56.466 02 122 0570 1P30 0101 Construção de Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - No Município de Salvador - BA 56.466 Edifício construído (% de execução física): 1 F 4 2 90 0 300 56.466 TOTAL – FISCAL 56.466 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 56.466 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 51.231 Atividades 02 122 0570 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 51.231 02 122 0570 20GP 0023 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Ceará 51.231 F 3 2 90 0 100 51.231 TOTAL – FISCAL 51.231 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 51.231 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 80.000 Atividades 02 122 0570 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 80.000 02 122 0570 20GP 0052 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Goiás 80.000 F 3 2 90 0 100 80.000 TOTAL – FISCAL 80.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 80.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 1.990.000 Projetos 02 122 0570 131Z Construção de Depósito do Fórum Eleitoral de Curitiba - PR 1.190.000 02 122 0570 131Z 0101 Construção de Depósito do Fórum Eleitoral de Curitiba - PR - No Município de Curitiba - PR 1.190.000 Imóvel construído (% de execução física): 100 F 4 2 90 0 100 1.190.000 02 122 0570 14DT Construção de Cartório Eleitoral no Município de Mandaguaçu - PR 200.000 02 122 0570 14DT 0101 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Mandaguaçu - PR - No Município de Mandaguaçu - PR 200.000 F 4 2 90 0 100 200.000 02 122 0570 14ED Construção de Cartório Eleitoral no Município de Altônia - PR 400.000 02 122 0570 14ED 0101 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Altônia - PR - No Município de Altônia - PR 400.000 F 4 2 90 0 100 400.000 02 122 0570 14EE Construção de Cartório Eleitoral no Município de Terra Rica - PR 200.000 02 122 0570 14EE 0101 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Terra Rica - PR - No Município de Terra Rica - PR 200.000 F 4 2 90 0 100 200.000 TOTAL – FISCAL 1.990.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.990.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 400.000 Projetos 02 122 0570 7S11 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Ipojuca - PE 400.000 02 122 0570 7S11 0056 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Ipojuca - PE - No Município de Ipojuca - PE 400.000 Cartório construído (% de execução física): 100 F 4 2 90 0 100 400.000 TOTAL – FISCAL 400.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 400.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2074 Transporte Marítimo 450.000 Projetos 26 784 2074 12Y1 Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Areia Branca (RN) 450.000 26 784 2074 12Y1 0024 Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Areia Branca (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 450.000 F 4 3 90 0 100 450.000 TOTAL – FISCAL 450.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 450.000 ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1264 Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular 1.500.000 Projetos 07 211 1264 14LX Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Gaborone, em Botswana 1.500.000 07 211 1264 14LX 0001 Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Gaborone, em Botswana - Nacional 1.500.000 F 5 2 90 0 300 1.500.000 TOTAL – FISCAL 1.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.500.000