Artigo 2º da Lei nº 12.638 de 14 de Maio de 2012
Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes.
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