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Coração para favoritarLei 10.830 de 23 de dezembro de 2003

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 23 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



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LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos Olívio de Oliveira Dutra

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.12.2003