Lei nº 10.704 de 21 de Julho de 2003

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Denomina "Aeroporto de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho" o aeroporto localizado na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.

Brasília, 21 de julho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

O aeroporto da cidade de Parnaíba, no Estado do Piauí, passa a denominar-se "Aeroporto de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho".

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Viegas Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.7.2003