Artigo 981 do Código Civil | Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

ÍNDICE Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Institui o Código Civil.

Art. 981

Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

Remissões - Leis

Lei nº 14.195/2021
Lei de Recuperação Judicial e Falência
Código Civil, art. 991 - 996

Remissões - Decisões

Súmula 329 - STF

Parágrafo único

A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.