Inciso IV, Artigo 9º do Código Civil | Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
ÍNDICE Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Institui o Código Civil.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Serão registrados em registro público:
Remissões - Leis
I
os nascimentos, casamentos e óbitos;
Remissões - Leis
- Lei nº 6.015/1973, art. 29, I
Lei nº 6.015/1973, art. 50 - 66
- Lei nº 6.015/1973, art 50
- Lei nº 6.015/1973, art 51
- Lei nº 6.015/1973, art 52
- Lei nº 6.015/1973, art 53
- Lei nº 6.015/1973, art 54
- Lei nº 6.015/1973, art 55
- Lei nº 6.015/1973, art 56
- Lei nº 6.015/1973, art 57
- Lei nº 6.015/1973, art 58
- Lei nº 6.015/1973, art 59
- Lei nº 6.015/1973, art 60
- Lei nº 6.015/1973, art 61
- Lei nº 6.015/1973, art 62
- Lei nº 6.015/1973, art 63
- Lei nº 6.015/1973, art 64
- Lei nº 6.015/1973, art 65
- Lei nº 6.015/1973, art 66
Lei nº 6.015/1973, art. 77 - 88
- Lei nº 6.015/1973, art 77
- Lei nº 6.015/1973, art 78
- Lei nº 6.015/1973, art 79
- Lei nº 6.015/1973, art 80
- Lei nº 6.015/1973, art 81
- Lei nº 6.015/1973, art 82
- Lei nº 6.015/1973, art 83
- Lei nº 6.015/1973, art 84
- Lei nº 6.015/1973, art 85
- Lei nº 6.015/1973, art 86
- Lei nº 6.015/1973, art 87
- Lei nº 6.015/1973, art 88
Lei nº 6.001/1973, art. 12 - 13
- Código Civil, art. 1512
- Código Civil, art. 1516
- Código Civil, art. 1543
- Código Civil, art. 1604
Decreto-lei nº 2.848/1940, art. 241 - 243
- Decreto-lei nº 4.657/1942, art. 18
II
a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
IV
a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.