ÍNDICE

P A R T E G E R A L

LIVRO I DAS PESSOAS

TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS

CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE

CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA

Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente

Seção II Da Sucessão Provisória

Seção III Da Sucessão Definitiva

TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II DAS ASSOCIAÇÕES

CAPÍTULO III DAS FUNDAÇÕES

TÍTULO III Do Domicílio

LIVRO II DOS BENS

TÍTULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS

CAPÍTULO I DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS

Seção I Dos Bens Imóveis

Seção II Dos Bens Móveis

Seção III Dos Bens Fungíveis e Consumíveis

Seção IV Dos Bens Divisíveis

Seção V Dos Bens Singulares e Coletivos

CAPÍTULO II DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS

CAPÍTULO III DOS BENS PÚBLICOS

LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS

TÍTULO I DO NEGÓCIO JURÍDICO

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II DA REPRESENTAÇÃO

CAPÍTULO III DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO

CAPÍTULO IV DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

Seção I Do Erro ou Ignorância

Seção II Do Dolo

Seção III Da Coação

Seção IV Do Estado de Perigo

Seção V Da Lesão

Seção VI Da Fraude Contra Credores

CAPÍTULO V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO

TÍTULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS

TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS

TÍTULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA

CAPÍTULO I DA PRESCRIÇÃO

Seção I Disposições Gerais

Seção II Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

Seção III Das Causas que Interrompem a Prescrição

Seção IV Dos Prazos da Prescrição

CAPÍTULO II DA DECADÊNCIA

TÍTULO V DA PROVA

P A R T E E S P E C I A L

LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

CAPÍTULO I DAS OBRIGAÇÕES DE DAR

Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa

Seção II Das Obrigações de Dar Coisa Incerta

CAPÍTULO II DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER

CAPÍTULO III DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER

CAPÍTULO IV DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS

CAPÍTULO V DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS

CAPÍTULO VI DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS

Seção I Disposições Gerais

Seção II Da Solidariedade Ativa

Seção III Da Solidariedade Passiva

TÍTULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

CAPÍTULO I DA CESSÃO DE CRÉDITO

CAPÍTULO II DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA

TÍTULO III DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

CAPÍTULO I DO PAGAMENTO

Seção I De Quem Deve Pagar

Seção II Daqueles a Quem se Deve Pagar

Seção III Do Objeto do Pagamento e Sua Prova

Seção IV Do Lugar do Pagamento

Seção V Do Tempo do Pagamento

CAPÍTULO II DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO

CAPÍTULO III DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO

CAPÍTULO IV DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO

CAPÍTULO V DA DAÇÃO EM PAGAMENTO

CAPÍTULO VI DA NOVAÇÃO

CAPÍTULO VII DA COMPENSAÇÃO

CAPÍTULO VIII DA CONFUSÃO

CAPÍTULO IX DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS

TÍTULO IV DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II DA MORA

CAPÍTULO III DAS PERDAS E DANOS

CAPÍTULO IV DOS JUROS LEGAIS

CAPÍTULO V DA CLÁUSULA PENAL

CAPÍTULO VI DAS ARRAS OU SINAL

TÍTULO V DOS CONTRATOS EM GERAL

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção I Preliminares

Seção II Da Formação dos Contratos

Seção III Da Estipulação em Favor de Terceiro

Seção IV Da Promessa de Fato de Terceiro

Seção V Dos Vícios Redibitórios

Seção VI Da Evicção

Seção VII Dos Contratos Aleatórios

Seção VIII Do Contrato Preliminar

Seção IX Do Contrato com Pessoa a Declarar

CAPÍTULO II DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

Seção I Do Distrato

Seção II Da Cláusula Resolutiva

Seção III Da Exceção de Contrato não Cumprido

Seção IV Da Resolução por Onerosidade Excessiva

TÍTULO VI DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO

CAPÍTULO I DA COMPRA E VENDA

Seção I Disposições Gerais

Seção II Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda

Subseção I Da Retrovenda

Subseção II Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova

Subseção III Da Preempção ou Preferência

Subseção IV Da Venda com Reserva de Domínio

Subseção V Da Venda Sobre Documentos

CAPÍTULO II DA TROCA OU PERMUTA

CAPÍTULO III DO CONTRATO ESTIMATÓRIO

CAPÍTULO IV DA DOAÇÃO

Seção I Disposições Gerais

Seção II Da Revogação da Doação

CAPÍTULO V DA LOCAÇÃO DE COISAS

CAPÍTULO VI DO EMPRÉSTIMO

Seção I Do Comodato

Seção II Do Mútuo

CAPÍTULO VII DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

CAPÍTULO VIII DA EMPREITADA

CAPÍTULO IX DO DEPÓSITO

Seção I Do Depósito Voluntário

Seção II Do Depósito Necessário

CAPÍTULO X DO MANDATO

Seção I Disposições Gerais

Seção II Das Obrigações do Mandatário

Seção III Das Obrigações do Mandante

Seção IV Da Extinção do Mandato

Seção V Do Mandato Judicial

CAPÍTULO XI DA COMISSÃO

CAPÍTULO XII DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO

CAPÍTULO XIII DA CORRETAGEM

CAPÍTULO XIV DO TRANSPORTE

Seção I Disposições Gerais

Seção II Do Transporte de Pessoas

Seção III Do Transporte de Coisas

CAPÍTULO XV DO SEGURO

Seção I Disposições Gerais

Seção II Do Seguro de Dano

Seção III Do Seguro de Pessoa

CAPÍTULO XVI DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA

CAPÍTULO XVII DO JOGO E DA APOSTA

CAPÍTULO XVIII DA FIANÇA

Seção I Disposições Gerais

Seção II Dos Efeitos da Fiança

Seção III Da Extinção da Fiança

CAPÍTULO XIX DA TRANSAÇÃO

CAPÍTULO XX DO COMPROMISSO

TÍTULO VII DOS ATOS UNILATERAIS

CAPÍTULO I DA PROMESSA DE RECOMPENSA

CAPÍTULO II DA GESTÃO DE NEGÓCIOS

CAPÍTULO III DO PAGAMENTO INDEVIDO

CAPÍTULO IV DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

TÍTULO VIII DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II DO TÍTULO AO PORTADOR

CAPÍTULO III DO TÍTULO À ORDEM

CAPÍTULO IV DO TÍTULO NOMINATIVO

TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL

CAPÍTULO I DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

CAPÍTULO II DA INDENIZAÇÃO

TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS

LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA

TÍTULO I DO EMPRESÁRIO

CAPÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO

CAPÍTULO II DA CAPACIDADE

TÍTULO II DA SOCIEDADE

CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS

SUBTÍTULO I DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA

CAPÍTULO I DA SOCIEDADE EM COMUM

CAPÍTULO II DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

SUBTÍTULO II DA SOCIEDADE PERSONIFICADA

CAPÍTULO I DA SOCIEDADE SIMPLES

Seção I Do Contrato Social

Seção II Dos Direitos e Obrigações dos Sócios

Seção III Da Administração

Seção IV Das Relações com Terceiros

Seção V Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio

Seção VI Da Dissolução

CAPÍTULO II DA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO

CAPÍTULO III DA SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

CAPÍTULO IV DA SOCIEDADE LIMITADA

Seção I Disposições Preliminares

Seção II Das Quotas

Seção III Da Administração

Seção IV Do Conselho Fiscal

Seção V Das Deliberações dos Sócios

Seção VI Do Aumento e da Redução do Capital

Seção VII Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários

Seção VIII Da Dissolução

CAPÍTULO V DA SOCIEDADE ANÔNIMA

Seção Única Da Caracterização

CAPÍTULO VI DA SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES

CAPÍTULO VII DA SOCIEDADE COOPERATIVA

CAPÍTULO VIII DAS SOCIEDADES COLIGADAS

CAPÍTULO IX DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE

CAPÍTULO X DA TRANSFORMAÇÃO, DA INCORPORAÇÃO, DA FUSÃO E DA CISÃO DAS SOCIEDADES

CAPÍTULO XI DA SOCIEDADE DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO

Seção I Disposições Gerais

Seção II Da Sociedade Nacional

Seção III Da Sociedade Estrangeira

TÍTULO III DO ESTABELECIMENTO

CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO IV DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES

CAPÍTULO I DO REGISTRO

CAPÍTULO II DO NOME EMPRESARIAL

CAPÍTULO III DOS PREPOSTOS

Seção I Disposições Gerais

Seção II Do Gerente

Seção III Do Contabilista e outros Auxiliares

CAPÍTULO IV DA ESCRITURAÇÃO

LIVRO III DO DIREITO DAS COISAS

TÍTULO I DA POSSE

CAPÍTULO I DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO

CAPÍTULO II DA AQUISIÇÃO DA POSSE

CAPÍTULO III DOS EFEITOS DA POSSE

CAPÍTULO IV DA PERDA DA POSSE

TÍTULO II DOS DIREITOS REAIS

CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO III DA PROPRIEDADE

CAPÍTULO I DA PROPRIEDADE EM GERAL

Seção I Disposições Preliminares

Seção II Da Descoberta

CAPÍTULO II DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL

Seção I Da Usucapião

Seção II Da Aquisição pelo Registro do Título

Seção III Da Aquisição por Acessão

Subseção I Das Ilhas

Subseção II Da Aluvião

Subseção III Da Avulsão

Subseção IV Do Álveo Abandonado

Subseção V Das Construções e Plantações

CAPÍTULO III DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL

Seção I Da Usucapião

Seção II Da Ocupação

>Seção III Do Achado do Tesouro

Seção IV Da Tradição

Seção V Da Especificação

Seção VI Da Confusão, da Comissão e da Adjunção

CAPÍTULO IV DA PERDA DA PROPRIEDADE

CAPÍTULO V DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA

Seção I Do Uso Anormal da Propriedade

Seção II Das Árvores Limítrofes

Seção III Da Passagem Forçada

Seção IV Da Passagem de Cabos e Tubulações

Seção V Das Águas

Seção VI Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem

Seção VII Do Direito de Construir

CAPÍTULO VI DO CONDOMÍNIO GERAL

Seção I Do Condomínio Voluntário

Subseção I Dos Direitos e Deveres dos Condôminos

Subseção II Da Administração do Condomínio

Seção II Do Condomínio Necessário

CAPÍTULO VII DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO

Seção I Disposições Gerais

Seção II Da Administração do Condomínio

Seção III Da Extinção do Condomínio

CAPÍTULO VIII DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL

CAPÍTULO IX DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA

TÍTULO IV DA SUPERFÍCIE

TÍTULO V DAS SERVIDÕES

CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO DAS SERVIDÕES

CAPÍTULO II DO EXERCÍCIO DAS SERVIDÕES

CAPÍTULO III DA EXTINÇÃO DAS SERVIDÕES

TÍTULO VI DO USUFRUTO

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II DOS DIREITOS DO USUFRUTUÁRIO

CAPÍTULO III DOS DEVERES DO USUFRUTUÁRIO

CAPÍTULO IV DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO

TÍTULO VII DO USO

TÍTULO VIII DA HABITAÇÃO

TÍTULO IX DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR

TÍTULO X DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II DO PENHOR

Seção I Da Constituição do Penhor

Seção II Dos Direitos do Credor Pignoratício

Seção III Das Obrigações do Credor Pignoratício

Seção IV Da Extinção do Penhor

Seção V Do Penhor Rural

Subseção I Disposições Gerais

Subseção II Do Penhor Agrícola

Subseção III Do Penhor Pecuário

Seção VI Do Penhor Industrial e Mercantil

Seção VII Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito

Seção VIII Do Penhor de Veículos

Seção IX Do Penhor Legal

CAPÍTULO III DA HIPOTECA

Seção I Disposições Gerais

Seção II Da Hipoteca Legal

Seção III Do Registro da Hipoteca

Seção IV Da Extinção da Hipoteca

Seção V Da Hipoteca de Vias Férreas

CAPÍTULO IV DA ANTICRESE

LIVRO IV DO DIREITO DE FAMÍLIA

TÍTULO I DO DIREITO PESSOAL

SUBTÍTULO I DO CASAMENTO

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO

CAPÍTULO III DOS IMPEDIMENTOS

CAPÍTULO IV DAS CAUSAS SUSPENSIVAS

CAPÍTULO V DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO

CAPÍTULO VI DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO

CAPÍTULO VII DAS PROVAS DO CASAMENTO

CAPÍTULO VIII DA INVALIDADE DO CASAMENTO

CAPÍTULO IX DA EFICÁCIA DO CASAMENTO

CAPÍTULO X DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL

CAPÍTULO XI DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS

SUBTÍTULO II DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II DA FILIAÇÃO

CAPÍTULO III DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS

CAPÍTULO IV DA ADOÇÃO

CAPÍTULO V DO PODER FAMILIAR

Seção I Disposições Gerais

Seção II Do Exercício do Poder Familiar

Seção III Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar

TÍTULO II DO DIREITO PATRIMONIAL

SUBTÍTULO I DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II DO PACTO ANTENUPCIAL

CAPÍTULO III DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL

CAPÍTULO IV DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL

CAPÍTULO V DO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS

CAPÍTULO VI DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS

SUBTÍTULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES

SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS

SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA

TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL

TÍTULO IV DA TUTELA E DA CURATELA

CAPÍTULO I DA TUTELA

Seção I Dos Tutores

Seção II Dos Incapazes de Exercer a Tutela

Seção III Da Escusa dos Tutores

Seção IV Do Exercício da Tutela

Seção V Dos Bens do Tutelado

Seção VI Da Prestação de Contas

Seção VII Da Cessação da Tutela

CAPÍTULO II DA CURATELA

Seção I Dos Interditos

Seção II Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física

Seção III Do Exercício da Curatela

LIVRO V DO DIREITO DAS SUCESSÕES

TÍTULO I DA SUCESSÃO EM GERAL

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO

CAPÍTULO III DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA

CAPÍTULO IV DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA

CAPÍTULO V DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO

CAPÍTULO VI DA HERANÇA JACENTE

CAPÍTULO VII DA PETIÇÃO DE HERANÇA

TÍTULO II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA

CAPÍTULO I DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA

CAPÍTULO II DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS

CAPÍTULO III DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO

TITULO III DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

CAPITULO I DO TESTAMENTO EM GERAL

CAPÍTULO II DA CAPACIDADE DE TESTAR

CAPÍTULO III DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO

Seção I Disposições Gerais

Seção II Do Testamento Público

Seção III Do Testamento Cerrado

Seção IV Do Testamento Particular

CAPÍTULO IV DOS CODICILOS

CAPÍTULO V DOS TESTAMENTOS ESPECIAIS

Seção I Disposições Gerais

Seção II Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico

Seção III Do Testamento Militar

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

CAPÍTULO VII DOS LEGADOS

Seção I Disposições Gerais

Seção II Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento

Seção III Da Caducidade dos Legados

CAPÍTULO VIII DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS

CAPÍTULO IX DAS SUBSTITUIÇÕES

Seção I Da Substituição Vulgar e da Recíproca

Seção II Da Substituição Fideicomissária

CAPÍTULO X DA DESERDAÇÃO

CAPÍTULO XI DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

CAPÍTULO XII DA REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO

CAPÍTULO XIII DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO

CAPÍTULO XIV DO TESTAMENTEIRO

TÍTULO IV DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

CAPÍTULO I DO INVENTÁRIO

CAPÍTULO II DOS SONEGADOS

CAPÍTULO III DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS

CAPÍTULO IV DA COLAÇÃO

CAPÍTULO V DA PARTILHA

CAPÍTULO VI DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS

CAPÍTULO VII DA ANULAÇÃO DA PARTILHA

LIVRO COMPLEMENTAR DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 2024