Artigo 1990 do Código Civil | Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
ÍNDICE Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Institui o Código Civil.
Acessar conteúdo completoArt. 1990
Se o testador tiver distribuído toda a herança em legados, exercerá o testamenteiro as funções de inventariante.
Remissões - Leis
- Código Civil, art. 1797, III
Código Civil, art. 1912 - 1938
- Código Civil, art 1912
- Código Civil, art 1913
- Código Civil, art 1914
- Código Civil, art 1915
- Código Civil, art 1916
- Código Civil, art 1917
- Código Civil, art 1918
- Código Civil, art 1919
- Código Civil, art 1920
- Código Civil, art 1921
- Código Civil, art 1922
- Código Civil, art 1923
- Código Civil, art 1924
- Código Civil, art 1925
- Código Civil, art 1926
- Código Civil, art 1927
- Código Civil, art 1928
- Código Civil, art 1929
- Código Civil, art 1930
- Código Civil, art 1931
- Código Civil, art 1932
- Código Civil, art 1933
- Código Civil, art 1934
- Código Civil, art 1935
- Código Civil, art 1936
- Código Civil, art 1937
- Código Civil, art 1938
- Código Civil, art. 1991
Código de Processo Civil, art. 617 - 625
- Código de Processo Civil, art. 616, IV