Artigo 1952 do Código Civil | Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
ÍNDICE Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Institui o Código Civil.
Acessar conteúdo completoArt. 1952
A substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador.
Remissões - Leis
- Código Civil, art. 2º
- Código Civil, art. 1784
- Código Civil, art. 1799, I
- Código Civil, art. 1959
Código Civil, art. 1390 - 1411
- Código Civil, art 1390
- Código Civil, art 1391
- Código Civil, art 1392
- Código Civil, art 1393
- Código Civil, art 1394
- Código Civil, art 1395
- Código Civil, art 1396
- Código Civil, art 1397
- Código Civil, art 1398
- Código Civil, art 1399
- Código Civil, art 1400
- Código Civil, art 1401
- Código Civil, art 1402
- Código Civil, art 1403
- Código Civil, art 1404
- Código Civil, art 1405
- Código Civil, art 1406
- Código Civil, art 1407
- Código Civil, art 1408
- Código Civil, art 1409
- Código Civil, art 1410
- Código Civil, art 1411
- Código Civil, art. 1359
Parágrafo único
Se, ao tempo da morte do testador, já houver nascido o fideicomissário, adquirirá este a propriedade dos bens fideicometidos, convertendo-se em usufruto o direito do fiduciário.