Artigo 1896 do Código Civil | Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

ÍNDICE Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Institui o Código Civil.

Art. 1896

As pessoas designadas no art. 1.893 , estando empenhadas em combate, ou feridas, podem testar oralmente, confiando a sua última vontade a duas testemunhas.

Remissões - Leis

Código Civil, art. 121
Código Civil, art. 128
Código Civil, art. 136
Código Civil, art. 1733, § 2º
Código Civil, art. 1801, II
Código de Processo Civil, art. 737, § 3º

Parágrafo único

Não terá efeito o testamento se o testador não morrer na guerra ou convalescer do ferimento.