Artigo 1788 do Código Civil | Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
ÍNDICE Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Institui o Código Civil.
Acessar conteúdo completoArt. 1788
Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.
Remissões - Leis
- Código Civil, art. 1850
Código Civil, art. 1908 - 1909
Código Civil, art. 1939 - 1940
- Código Civil, art. 1977
Código Civil, art. 1829 - 1844
- Código Civil, art 1829
- Código Civil, art 1830
- Código Civil, art 1831
- Código Civil, art 1832
- Código Civil, art 1833
- Código Civil, art 1834
- Código Civil, art 1835
- Código Civil, art 1836
- Código Civil, art 1837
- Código Civil, art 1838
- Código Civil, art 1839
- Código Civil, art 1840
- Código Civil, art 1841
- Código Civil, art 1842
- Código Civil, art 1843
- Código Civil, art 1844
- Código Civil, art. 1906
Código Civil, art. 1943 - 1944
- Código Civil, art. 1955
- Código Civil, art. 1966
Código Civil, art. 1959 - 1975
- Código Civil, art 1959
- Código Civil, art 1960
- Código Civil, art 1961
- Código Civil, art 1962
- Código Civil, art 1963
- Código Civil, art 1964
- Código Civil, art 1965
- Código Civil, art 1966
- Código Civil, art 1967
- Código Civil, art 1968
- Código Civil, art 1969
- Código Civil, art 1970
- Código Civil, art 1971
- Código Civil, art 1972
- Código Civil, art 1973
- Código Civil, art 1974
- Código Civil, art 1975