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Artigo 1764 do Código Civil | Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

ÍNDICE Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Institui o Código Civil.

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Art. 1764

Cessam as funções do tutor:

I

ao expirar o termo, em que era obrigado a servir;

Remissões - Leis

II

ao sobrevir escusa legítima;

Remissões - Leis

III

ao ser removido.

Remissões - Leis

Código Civil, art. 1735
Código Civil, art. 1736
Código de Processo Civil, art. 761 - 762
- Código de Processo Civil, art 761
- Código de Processo Civil, art 762
Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 24
Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 38
Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 164

Art. 1764 da Lei 10.406 /2002 | JurisHand