Artigo 1736 do Código Civil | Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

ÍNDICE Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Institui o Código Civil.

Podem escusar-se da tutela:

Remissões - Leis

mulheres casadas;

maiores de sessenta anos;

aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos;

os impossibilitados por enfermidade;

aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela;

aqueles que já exercerem tutela ou curatela;

militares em serviço.