Artigo 1731 do Código Civil | Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

ÍNDICE Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Institui o Código Civil.

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Art. 1731

Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consangüíneos do menor, por esta ordem:

Remissões - Leis

Código Civil, art. 1591 - 1594
Código Civil, art. 1735 - 1736
- Código Civil, art 1735
- Código Civil, art 1736

I

aos ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto;

II

aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor.