Artigo 1659 do Código Civil | Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;

os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;

as obrigações anteriores ao casamento;

as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;

os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;

os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;

as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.