Artigo 1628 do Código Civil | Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Os efeitos da adoção começam a partir do trânsito em julgado da sentença, exceto se o adotante vier a falecer no curso do procedimento, caso em que terá força retroativa à data do óbito. As relações de parentesco se estabelecem não só entre o adotante e o adotado, como também entre aquele e os descendentes deste e entre o adotado e todos os parentes do adotante. (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência