Artigo 1394 do Código Civil | Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
ÍNDICE Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Institui o Código Civil.
Acessar conteúdo completoArt. 1394
O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.
Remissões - Leis
Código Civil, art. 1196 - 1197
- Código Civil, art. 1392
- Código Civil, art. 1395
- Código Civil, art. 1396
- Código Civil, art. 1397
- Código Civil, art. 1398
- Código Civil, art. 1400
Código Civil, art. 1401 - 1402
Código Civil, art. 1403 - 1404
- Código Civil, art. 1410, VII
Código Civil, art. 1412 -1413