Parágrafo Único, Artigo 1188 do Código Civil | Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

ÍNDICE Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Institui o Código Civil.

Art. 1188

O balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e, atendidas as peculiaridades desta, bem como as disposições das leis especiais, indicará, distintamente, o ativo e o passivo.

Remissões - Leis

Código Civil, art. 1053, Parágrafo único
Código Civil, art. 1097
Código Civil, art. 1101

Parágrafo único

Lei especial disporá sobre as informações que acompanharão o balanço patrimonial, em caso de sociedades coligadas.