Artigo 1095 do Código Civil | Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

ÍNDICE Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Institui o Código Civil.

Art. 1095

Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.

Remissões - Leis

Lei nº 5.764/1971, art. 11 - 12
- Lei nº 5.764/1971, art 11
- Lei nº 5.764/1971, art 12

§ 1º

É limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações.

§ 2º

É ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.