Artigo 1031 do Código Civil | Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

ÍNDICE Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Institui o Código Civil.

Art. 1031

Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

Remissões - Leis

Código Civil, art. 1026, Parágrafo único
Código Civil, art. 1077
Código Civil, art. 1086
Código Civil, art. 1114

Remissões - Decisões

Súmula 265 - STF

§ 1º

O capital social sofrerá a correspondente redução, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota.

Remissões - Leis

Código Civil, art. 1004, Parágrafo único

§ 2º

A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação, salvo acordo, ou estipulação contratual em contrário. (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)