Artigo 1029 do Código Civil | Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

ÍNDICE Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Institui o Código Civil.

Art. 1029

Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa.

Remissões - Leis

Código Civil, art. 1031
Código Civil, art. 1033 - 1038

Parágrafo único

Nos trinta dias subseqüentes à notificação, podem os demais sócios optar pela dissolução da sociedade.