Jurisprudência STF 628914 de 23 de Novembro de 2010

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 628914 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

ELLEN GRACIE

Data de julgamento

21/10/2010

Data de publicação

23/11/2010

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-224 DIVULG 22-11-2010 PUBLIC 23-11-2010 EMENT VOL-02436-02 PP-00408

Partes

ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : CRISTIAN ROBERTO CORREIA COSTA ADV.(A/S) : NEWTON DORNELES SARATT RECTE.(S) : BANCO BRADESCO S/A

Ementa

CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO ANTES DO ENCERRAMENTO DO GRUPO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DIVERGÊNCIA SOLUCIONÁVEL PELA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. Ministra ELLEN GRACIE Relatora

Indexação

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, DISCUSSÃO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, OCORRÊNCIA, ATO JURÍDICO PERFEITO, HIPÓTESE, DESISTÊNCIA, CONSORCIADO, MOMENTO ANTERIOR, ENCERRAMENTO, CONSÓRCIO.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00036 ART-00102 INC-00003 LET-A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Tema

332 - Restituição dos valores pagos a consórcio em razão de desistência do consorciado.

Observação

- Acórdãos citados: RE 393249 AgR, RE 453598 AgR, RE 583747 RG, RE 584608 RG, RE 588944 RG, AI 642125 AgR. - Decisões monocráticas citadas: RE 477288, AI 513304, RE 539890, AI 549526, RE 598363, AI 741164, AI 768407. Número de páginas: 8. Análise: 26/11/2010, SEV. Revisão: 07/12/2010, KBP. Alteração: 30/09/2011, MMR.