Jurisprudência STF 598572 de 09 de Outubro de 2009

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 598572 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

RICARDO LEWANDOWSKI

Data de julgamento

17/09/2009

Data de publicação

09/10/2009

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-191 DIVULG 08-10-2009 PUBLIC 09-10-2009 EMENT VOL-02377-08 PP-01521 LEXSTF v. 31, n. 370, 2009, p. 299-306

Partes

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : BANCO DIBENS S/A

Ementa

EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE 2,5%. LEI 8.212/91, ART. 22, § 1º. DIFERENCIAÇÃO DE ALÍQUOTAS (ART. 195, § 9º, CF). CRITÉRIO. ATIVIDADE DESENVOLVIDA. RELEVÂNCIA JURÍDICA E ECONÔMICA. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia, Cezar Peluso e Menezes Direito. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator

Indexação

- OCORRÊNCIA, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DEFINIÇÃO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, EFEITO, ORIENTAÇÃO, MULTIPLICIDADE, TRIBUNAL, PAÍS, POSSIBILIDADE, INFLUÊNCIA, ORÇAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, CONTRIBUINTE.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 "CAPUT" ART-00060 PAR-00004 INC-00004 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00145 PAR-00001 ART-00154 INC-00001 ART-00195 "CAPUT" PAR-00004 PAR-00009 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-0543A PAR-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-008212 ANO-1991 ART-00022 PAR-00001 LEI ORDINÁRIA LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00323 PAR-00001 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Tema

204 - Contribuição adicional de 2,5% sobre a folha de salários de instituições financeiras instituída pela Lei nº 8.212/91.

Observação

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO Número de páginas: 8. Análise: 20/10/2009, IMC. Revisão: 22/10/2009, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.