Jurisprudência STF 598572 de 09 de Outubro de 2009
Título
RE 598572 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
RICARDO LEWANDOWSKI
Data de julgamento
17/09/2009
Data de publicação
09/10/2009
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-191 DIVULG 08-10-2009 PUBLIC 09-10-2009
EMENT VOL-02377-08 PP-01521
LEXSTF v. 31, n. 370, 2009, p. 299-306
Partes
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA
ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(A/S)
RECTE.(S) : BANCO DIBENS S/A
Ementa
EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE 2,5%. LEI 8.212/91, ART. 22, § 1º. DIFERENCIAÇÃO DE ALÍQUOTAS (ART. 195, § 9º, CF). CRITÉRIO. ATIVIDADE DESENVOLVIDA. RELEVÂNCIA JURÍDICA E ECONÔMICA. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
Decisão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia, Cezar Peluso e Menezes Direito.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Relator
Indexação
- OCORRÊNCIA, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DEFINIÇÃO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, EFEITO, ORIENTAÇÃO, MULTIPLICIDADE, TRIBUNAL, PAÍS, POSSIBILIDADE, INFLUÊNCIA, ORÇAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, CONTRIBUINTE.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 "CAPUT" ART-00060 PAR-00004
INC-00004 ART-00102 INC-00003 LET-A
ART-00145 PAR-00001 ART-00154 INC-00001
ART-00195 "CAPUT" PAR-00004 PAR-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-0543A PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-008212 ANO-1991
ART-00022 PAR-00001
LEI ORDINÁRIA
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00323 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Tema
204 - Contribuição adicional de 2,5% sobre a folha de salários de instituições financeiras instituída pela Lei nº 8.212/91.
Observação
REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO
Número de páginas: 8.
Análise: 20/10/2009, IMC.
Revisão: 22/10/2009, JBM.
Alteração: 29/09/2011, MMR.