Jurisprudência STF 592616 de 24 de Outubro de 2008
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 592616 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MENEZES DIREITO
Data de julgamento
09/10/2008
Data de publicação
24/10/2008
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-202 DIVULG 23-10-2008 PUBLIC 24-10-2008 EMENT VOL-02338-11 PP-02120
Partes
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : HERON CHARNESKI E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : VIAÇÃO ALVORADA LTDA
Ementa
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS. CONCEITO DE FATURAMENTO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
Decisão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Joaquim Barbosa. Ministro MENEZES DIREITO Relator
Indexação
- MATÉRIA, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO DA PARTE, RELEVÂNCIA, SUFICIÊNCIA, VIABILIZAÇÃO, JULGAMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: FINALIDADE, INSTITUTO, REPERCUSSÃO GERAL, VALORIZAÇÃO, EXERCÍCIO, DIREITO DE DEFESA, OBJETIVAÇÃO, EFEITO VINCULANTE, RACIONALIZAÇÃO, TRABALHO, PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA, STF, DEFINIÇÃO, ALCANCE, EXPRESSÃO, RECEITA, FATURAMENTO, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001 ART-00018 ART-00060 PAR-00004 ART-00145 PAR-00001 ART-0146A ART-00151 ART-00156 INC-00003 ART-00195 INC-00001 LET-B REDAÇÃO DADA PELA EMC-20/1998 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000020 ANO-1998 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LCP-000070 ANO-1991 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LCP-000116 ANO-2003 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LEI-009718 ANO-1998 ART-00003 PAR-00001 PAR-00002 INC-00001 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-010637 ANO-2002 ART-00001 PAR-00001 PAR-00002 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-010833 ANO-2003 LEI ORDINÁRIA
Tema
118 - Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Observação
- Acórdãos citados: ADC 18, RE 574706. Número de páginas: 8. Análise: 04/11/2008, IMC. Revisão: 03/12/2008, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.