Jurisprudência STF 590415 de 07 de Agosto de 2009

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 590415 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

MENEZES DIREITO

Data de julgamento

05/03/2009

Data de publicação

07/08/2009

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-148 DIVULG 06-08-2009 PUBLIC 07-08-2009 EMENT VOL-02368-11 PP-02256 RDECTRAB v. 16, n. 182, 2009, p. 256-268 LEXSTF v. 31, n. 368, 2009, p. 323-334

Partes

ADV.(A/S) : JOÃO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : CLAUDIA MAIRA LEITE EBERHARDT ADV.(A/S) : LUZIMAR DE SOUZA E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BESC)

Ementa

EMENTA DIREITO DO TRABALHO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. EFEITOS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Menezes Direito, Carlos Britto, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Indexação

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MINISTRO MENEZES DIREITO: ADESÃO, EFEITO, PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, CARACTERIZAÇÃO, MATÉRIA, INFRACONSTITUCIONAL, INOCORRÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00036 ART-00007 INC-00026 ART-00102 INC-00003 LET-A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00477 PAR-00002 CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO LEG-FED OJ-000270 ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST

Tema

152 - Renúncia genérica a direitos mediante adesão a plano de demissão voluntária.

Observação

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO - Acórdãos citados: RE 577836 AgR, RE 581142 AgR, RE 584608, AI 644315 AgR, AI 700744 AgR. Número de páginas: 13. Análise: 25/08/2009, FMN. Alteração: 29/09/2011, MMR.