Jurisprudência STF 586482 de 01 de Agosto de 2008

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 586482 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

MENEZES DIREITO

Data de julgamento

05/06/2008

Data de publicação

01/08/2008

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 EMENT VOL-02326-12 PP-02458

Partes

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : FLORIANO DUTRA NETO E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA

Ementa

EMENTA TRIBUTÁRIO - PIS E COFINS - BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO DAS VENDAS INADIMPLIDAS. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Celso de Mello, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Cármen Lúcia e Menezes Direito. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Indexação

- MIN. MARCO AURÉLIO: IMPORTÂNCIA, DECISÃO, REPERCUSSÃO GERAL, STF, EFICÁCIA, VINCULANTE, POSSIBILIDADE, RACIONALIZAÇÃO, TRABALHO, JUDICIÁRIO. QUESTÃO DE DIREITO, POSSIBILIDADE, REPETIÇÃO, PLURALIDADE, PROCESSO. RECURSO, IGUALDADE, MATÉRIA, INTERPOSIÇÃO, ANTERIORIDADE, REGULAMENTAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, SOBRESTAMENTO, PROCESSO, POSTERIORIDADE, REGULAMENTAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ORIGEM. - VOTO VENCIDO, MIN. MENEZES DIREITO: AUSÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL. POSSIBILIDADE, TEMA, INFLUÊNCIA, PLURALIDADE, EMPRESA, INEXISTÊNCIA, ABRANGÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00145 PAR-00001 ART-00150 INC-00001 INC-00002 INC-00004 ART-00153 INC-00004 ART-00195 INC-00001 ART-00234 ART-00238 ART-00239 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Tema

87 - Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre os valores das vendas a prazo inadimplidas.

Observação

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO Número de páginas: 7. Análise: 22/08/2008, IMC. Alteração: 29/09/2011, MMR.