Jurisprudência STF 579648 de 06 de Junho de 2008

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 579648 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

MENEZES DIREITO

Data de julgamento

24/04/2008

Data de publicação

06/06/2008

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-102 DIVULG 05-06-2008 PUBLIC 06-06-2008 EMENT VOL-02322-05 PP-01032 RDECTRAB v. 17, n. 186, 2010, p. 23-28

Partes

ADV.(A/S) : PATRÍCIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ADV.(A/S) : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO RECTE.(S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO

Ementa

EMENTA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ACESSO DE FUNCIONÁRIOS E CLIENTES À AGÊNCIA BANCÁRIA FECHADA EM DECORRÊNCIA DE MOVIMENTO GREVISTA. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Eros Grau. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ellen Gracie. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Indexação

- EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, QUESTÃO CONSTITUCIONAL, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, JULGAMENTO, AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: EFETO VINCULANTE, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ÂMBITO, REPERCUSSÃO GERAL, RESULTADO, RACIONALIZAÇÃO, TRABALHO JUDICIÁRIO. DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, RECURSO, INTERPOSIÇÃO, ANTERIORIDADE, REGULAMENTAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL. DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRIBUNAL DE ORIGEM, RECURSO, INTERPOSIÇÃO, POSTERIORIDADE, REGULAMENTAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00114 INC-00002 INC-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Tema

74 - Competência para julgamento de ação de interdito proibitório cuja causa de pedir decorre de movimento grevista.

Observação

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO Número de páginas: 6. Análise: 24/06/2008, AAC. Alteração: 04/06/2009, MMR. Alteração: 29/09/2011, MMR.