Jurisprudência STF 578635 de 17 de Outubro de 2008

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 578635 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

MENEZES DIREITO

Data de julgamento

25/09/2008

Data de publicação

17/10/2008

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-197 DIVULG 16-10-2008 PUBLIC 17-10-2008 EMENT VOL-02337-13 PP-02652

Partes

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : RICARDO J. PUNTEL E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : JPMS CALÇADOS LTDA

Ementa

EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA AO INCRA. EXIGIBILIDADE DAS EMPRESAS URBANAS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Vencidos os Ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Ellen Gracie. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Indexação

- AUSÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, MATÉRIA, RESTRIÇÃO, INTERESSE, EMPRESA, CONTRIBUINTE, EVENTUALIDADE. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, NECESSIDADE, STF, ANÁLISE, DECLARAÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, TRIBUTO, TRIBUNAL “A QUO”.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00002 ART-00145 PAR-00001 ART-00146 INC-00003 ART-00149 ART-00150 INC-00001 INC-00003 ART-00153 ART-00154 INC-00001 ART-00194 INC-00005 ART-00195 PAR-00004 PAR-00005 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Tema

108 - Exigibilidade de contribuição social, destinada ao INCRA, das empresas urbanas.

Observação

Número de páginas: 8. Análise: 17/11/2008, CLM. Revisão: 17/11/2008, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.