Jurisprudência STF 568645 de 30 de Abril de 2009

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 568645 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

MENEZES DIREITO

Data de julgamento

06/02/2009

Data de publicação

30/04/2009

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-079 DIVULG 29-04-2009 PUBLIC 30-04-2009 EMENT VOL-02358-04 PP-00840

Partes

ADV.(A/S) : ELIANE TREVISANI MOREIRA E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : ILDEU REIS DE CAMPOS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Ementa

EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. FRACIONAMENTO. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. CRÉDITOS INDIVIDUALIZADOS. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Joaquim Barbosa. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Cármen Lúcia e Ellen Gracie. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Indexação

- RELEVÂNCIA, MATÉRIA, POSSIBILIDADE, CONSEQUÊNCIA, EDIÇÃO, SÚMULA VINCULANTE. MATÉRIA, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES, ENVOLVIMENTO, NÚMERO, EXCESSO, CREDOR, AFETAÇÃO, GENERALIDADE, ENTE FEDERADO.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00100 PAR-00004 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Tema

148 - Individualização de créditos de litisconsortes para efeito de fracionamento do valor principal da execução contra a Fazenda Pública.

Observação

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO - Acórdão citado: RE 564132. Número de páginas: 9. Análise: 11/05/2009, KBP. Revisão: 14/05/2009, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.