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Jurisprudência STF 568596 de 02 de Maio de 2008
Título
RE 568596 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
RICARDO LEWANDOWSKI
Data de julgamento
17/04/2008
Data de publicação
02/05/2008
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-078 DIVULG 30-04-2008 PUBLIC 02-05-2008
EMENT VOL-02317-07 PP-01356
Partes
ADV.(A/S) : JOSÉ RUBENS COSTA E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : EDNO JOSÉ DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA E OUTRO(A/S)
RECTE.(S) : DAGMAR DE LOURDES BARBOSA
Ementa
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ELEITORAL. INELEGIBILIDADE. EX-CÔNJUGE DE PREFEITO REELEITO. ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Questão relevante do ponto de vista político, social e jurídico.
Decisão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Celso de Mello, Cezar Peluso, Eros Grau e Cármen Lúcia. Não se manifestou a Ministra Ellen Gracie.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Relator
Indexação
- EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, AUSÊNCIA, RESTRIÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES. EXISTÊNCIA, RELEVÂNCIA SOCIAL, RELEVÂNCIA POLÍTICA, RELEVÂNCIA JURÍDICA, DECORRÊNCIA, IMPACTO, DIREITO POLÍTICO, CIDADÃO, DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, DEFINIÇÃO, ALCANCE, REGRA, INELEGIBILIDADE, CÔNJUGE, AGENTE POLÍTICO, HIPÓTESE, SEPARAÇÃO JUDICIAL, DECURSO, MANDATO ELETIVO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00014 PAR-00007 ART-00102 INC-00003
LET-A
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-0543A PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-011418 ANO-2006
LEI ORDINÁRIA
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Tema
61 - Elegibilidade de ex-cônjuge de ocupante de cargo político quando a dissolução da sociedade conjugal se dá durante o exercício do mandato.
Observação
REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO
Número de páginas: 5.
Análise: 16/05/2008, ACL.
Alteração: 29/09/2011, MMR.