Jurisprudência STF 568596 de 02 de Maio de 2008

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 568596 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

RICARDO LEWANDOWSKI

Data de julgamento

17/04/2008

Data de publicação

02/05/2008

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-078 DIVULG 30-04-2008 PUBLIC 02-05-2008 EMENT VOL-02317-07 PP-01356

Partes

ADV.(A/S) : JOSÉ RUBENS COSTA E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : EDNO JOSÉ DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : DAGMAR DE LOURDES BARBOSA

Ementa

EMENTA: CONSTITUCIONAL. ELEITORAL. INELEGIBILIDADE. EX-CÔNJUGE DE PREFEITO REELEITO. ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Questão relevante do ponto de vista político, social e jurídico.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Celso de Mello, Cezar Peluso, Eros Grau e Cármen Lúcia. Não se manifestou a Ministra Ellen Gracie. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator

Indexação

- EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, AUSÊNCIA, RESTRIÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES. EXISTÊNCIA, RELEVÂNCIA SOCIAL, RELEVÂNCIA POLÍTICA, RELEVÂNCIA JURÍDICA, DECORRÊNCIA, IMPACTO, DIREITO POLÍTICO, CIDADÃO, DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, DEFINIÇÃO, ALCANCE, REGRA, INELEGIBILIDADE, CÔNJUGE, AGENTE POLÍTICO, HIPÓTESE, SEPARAÇÃO JUDICIAL, DECURSO, MANDATO ELETIVO.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00014 PAR-00007 ART-00102 INC-00003 LET-A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-0543A PAR-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-011418 ANO-2006 LEI ORDINÁRIA LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Tema

61 - Elegibilidade de ex-cônjuge de ocupante de cargo político quando a dissolução da sociedade conjugal se dá durante o exercício do mandato.

Observação

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO Número de páginas: 5. Análise: 16/05/2008, ACL. Alteração: 29/09/2011, MMR.