Jurisprudência STF 1485630 de 30 de Setembro de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1485630 AgR-segundo-ED
Classe processual
EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
23/09/2024
Data de publicação
30/09/2024
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-09-2024 PUBLIC 30-09-2024
Partes
EMBTE.(S) : JOSE APARECIDO ALVES ADV.(A/S) : FLAVIO GASPAR SALLES VIANNA ADV.(A/S) : DANIEL ELOI DE PAULA RODRIGUES EMBDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TESE DA ANOMIA: INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CARACTERIZADA. INSUFICIÊNCIA DOS ARGUMENTOS PARA ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR CONTRADIÇÃO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS DA PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para sanar a contradição apontada, sem alterar a conclusão da decisão embargada, que se mantém íntegra na parte dispositiva, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.9.2024 a 20.9.2024.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED RES-000271 ANO-2018 RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ LEG-FED SUMSTF-000280 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-EST LEI-015804 ANO-2015 LEI ORDINÁRIA, SP LEG-EST RES-000809 ANO-2019 RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SP
Observação
Número de páginas: 7. Análise: 22/10/2024, AMS.