Jurisprudência STF 1350900 de 23 de Marco de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1350900 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
21/03/2022
Data de publicação
23/03/2022
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-055 DIVULG 22-03-2022 PUBLIC 23-03-2022
Partes
AGTE.(S) : HELIO DE OLIVEIRA SANTOS ADV.(A/S) : ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO ADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO ADV.(A/S) : EVANE BEIGUELMAN KRAMER INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : GERALDO FERREIRA MENDES FILHO ADV.(A/S) : CAIO TEIXEIRA DE CARVALHO
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PETIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL DE TERCEIRO INTERESSADO NA PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO QUADRO JURÍDICO-PROCESSUAL. REQUERIMENTO DE VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇÃO. .
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e aplicou a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil no percentual de 1%, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.3.2022 a 18.3.2022.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 PAR-00004 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00052 PAR-ÚNICO RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PRAZO, CONTRARRAZÕES, CELERIDADE PROCESSUAL, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, PARTE AGRAVADA) AC 2961 AgR-ED (TP), ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED-ED (TP). (REPERCUSSÃO GERAL, APLICAÇÃO) AC 2961 AgR-ED (TP). - Decisão monocrática citada: (PRAZO, CONTRARRAZÕES, CELERIDADE PROCESSUAL, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, PARTE AGRAVADA) Rcl 46317 ED. Número de páginas: 9. Análise: 08/06/2022, MAF.