Jurisprudência STF 1331714 de 30 de Setembro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1331714 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
LUIZ FUX (Presidente)
Data de julgamento
15/09/2021
Data de publicação
30/09/2021
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-195 DIVULG 29-09-2021 PUBLIC 30-09-2021
Partes
AGTE.(S) : VICTOR CAMACHO BARBOSA DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : CARLOS FERNANDO MAZZONETTO MESTIERI AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCOGNOSCIBILIDADE DO RECURSO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A repercussão geral da matéria veiculada no recurso extraordinário deve ser articulada de forma fundamentada, sob pena de incognoscibilidade do recurso de superposição. Precedentes: ARE 1.262.431-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe de 04/09/2020; ARE 1.268.696-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe de 01/09/2020; ARE 1.257.973-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 11/09/2020. 2. Agravo interno desprovido, prejudicada a petição nº 69.395/2021.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, restando prejudicada a petição nº 69.395/2021, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 3.9.2021 a 14.9.2021.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01024 PAR-00003 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (RECURSO EXTRAORDINÁRIO, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO) RE 596579 AgR (1ªT), ARE 1262431 AgR (2ªT), ARE 1268696 AgR (1ªT), ARE 1257973 AgR (2ªT). (RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DEFICIÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE) ARE 790993 AgR-ED-EDv-AgR-AgR (TP), ARE 927927 ED (1ªT), ARE 1182934 ED (1ªT). (DEMONSTRAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, INTIMAÇÃO) AI 664567 QO (TP). (RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COMPLEMENTAÇÃO, PETIÇAO EM APARTADO, PRECLUSÃO CONSUMATIVA) ARE 1263380 AgR-ED (2ªT), ARE 1310154 AgR (1ªT), RE 590-843 AgR. Número de páginas: 11. Análise: 02/03/2022, MJC.