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Jurisprudência STF 1329153 de 25 de Agosto de 2021

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Título

ARE 1329153 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Data de julgamento

23/08/2021

Data de publicação

25/08/2021

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 24-08-2021 PUBLIC 25-08-2021

Partes

AGTE.(S) : CIDADANIA - DIRETÓRIO NACIONAL ADV.(A/S) : FERNANDO ANTONIO JAMBO MUNIZ FALCAO ADV.(A/S) : GUSTAVO FERREIRA GOMES ADV.(A/S) : SAVIO LUCIO AZEVEDO MARTINS ADV.(A/S) : DERALDO VELOSO DE SOUZA ADV.(A/S) : MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. PRESTAÇÕES DE CONTAS REJEITADAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.8.2021 a 20.8.2021.

Legislação

LEG-FED LEI-009096 ANO-1995 LEI ORDINÁRIA LEG-FED RES-023546 ANO-2017 RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (RE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARTIDO POLÍTICO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1054498 AgR (2ªT), ARE 1091675 AgR (1ªT), ARE 1190825 AgR (TP), ARE 1229478 AgR (2ªT), ARE 1249954 AgR (2ªT). (DECISÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, CARÁTER DEFINITIVO, CABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OFENSA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL) RE 160432 (1ªT). Número de páginas: 9. Análise: 16/02/2022, ABO.