Jurisprudência STF 1306544 de 14 de Maio de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1306544 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
12/05/2021
Data de publicação
14/05/2021
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-092 DIVULG 13-05-2021 PUBLIC 14-05-2021
Partes
AGTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADV.(A/S) : LEANDRO DA SILVA SOARES ADV.(A/S) : MARCELA PORTELA NUNES BRAGA AGDO.(A/S) : JULIA CAMARGO ARRABAL ADV.(A/S) : CATIA TIROLLI SAVOLDI AGDO.(A/S) : PEDRO MAZILIO TOLEDO ADV.(A/S) : PEDRO MAZILIO TOLEDO INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO PARANA ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE INTDO.(A/S) : REDE D'OR / SAO LUIZ SERVICOS MEDICOS LTDA. ADV.(A/S) : SERGIO CARNEIRO ROSI INTDO.(A/S) : UNIMED/RS - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE ASSISTENCIA A SAUDE UNIMED E COOPERATIVAS DE MEDICOS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA ADV.(A/S) : GUILHERME LIMA DA SILVA ADV.(A/S) : MARCO TULIO DE ROSE INTDO.(A/S) : FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER INTDO.(A/S) : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADV.(A/S) : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO ADV.(A/S) : JANAINA CASTRO DE CARVALHO INTDO.(A/S) : ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO ADV.(A/S) : ALBERTO PAVIE RIBEIRO
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO CUSTEADO PELO EMPREGADOR NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO: PRECEDENTES. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE TRABALHO: SÚMULAS NS. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 30.4.2021 a 11.5.2021.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000454 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (RELAÇÃO DE EMPREGO, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO) CC 7204 (TP), RE 608887 AgR (1ªT), ARE 932151 AgR (1ªT). (RE, RECONHECIMENTO, RELAÇÃO DE EMPREGO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 751422 AgR (1ªT), ARE 1195199 AgR (2ªT), ARE 1199618 AgR (2ªT), ARE 1212736 AgR (1ªT). Número de páginas: 13. Análise: 10/12/2021, ABO.