Jurisprudência STF 1288391 de 10 de Fevereiro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1288391 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
07/12/2020
Data de publicação
10/02/2021
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-025 DIVULG 09-02-2021 PUBLIC 10-02-2021
Partes
AGTE.(S) : M. MIYASIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADV.(A/S) : SERGIO RICARDO VIEIRA ADV.(A/S) : WALTER GONCALVES FERREIRA FILHO AGDO.(A/S) : LUZIA NOGUEIRA DE VITO ADV.(A/S) : MARCELO EDUARDO VANALLI ADV.(A/S) : RAFAEL RAMOS
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ADEQUAÇÃO. Estando o acórdão impugnado em confronto com precedentes do Supremo, cabe dar sequência ao extraordinário.
Decisão
A Turma, por maioria, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. Primeira Turma, Sessão Virtual de 27.11.2020 a 4.12.2020.
Indexação
- VOTO VENCIDO, MIN. DIAS TOFFOLI: IMPENHORABILIDADE, BEM DE FAMÍLIA, FIADOR, CONTRATO DE LOCAÇÃO, IRRELEVÂNCIA, IMÓVEL RESIDENCIAL, IMÓVEL COMERCIAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00006 "CAPUT" CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008009 ANO-1990 ART-00003 INC-00007 ART-00005 INC-00007 LEI ORDINÁRIA
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (IMPENHORABILIDADE, BEM DE FAMÍLIA, FIADOR, CONTRATO DE LOCAÇÃO) RE 407688 (TP), RE 605709 (1ªT), RE 1228652 AgR (2ªT), RE 1223843 ED (1ªT), Rcl 38822 AgR-ED (1ªT), RE 1274269 AgR (1ªT), RE 612360 RG (TP). - Decisão monocrática citada: (IMPENHORABILIDADE, BEM DE FAMÍLIA, FIADOR, CONTRATO DE LOCAÇÃO) RE 1277487. Número de páginas: 25. Análise: 19/01/2022, JRS.