Jurisprudência STF 1287474 de 14 de Maio de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1287474 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
12/05/2021
Data de publicação
14/05/2021
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-092 DIVULG 13-05-2021 PUBLIC 14-05-2021
Partes
AGTE.(S) : JEFERSON ANGELO TONDO AGTE.(S) : BRITADOR OESTE LTDA ADV.(A/S) : FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. DANO AMBIENTAL. REPARAÇÃO. IMPRESCRITIBILIDADE. TEMA 999 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 30.4.2021 a 11.5.2021.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PRESCRIÇÃO, REPARAÇÃO DE DANO, DANO AMBIENTAL) RE 654833 (TP). - Veja RE 669069 (Tema 666) do STF. Número de páginas: 7. Análise: 09/12/2021, ABO.