Jurisprudência STF 1244888 de 05 de Maio de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1244888 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
27/04/2020
Data de publicação
05/05/2020
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-109 DIVULG 04-05-2020 PUBLIC 05-05-2020
Partes
AGTE.(S) : TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV.(A/S) : SERGIO CARNEIRO ROSI ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL AGDO.(A/S) : ALEX DE SOUZA LIUTI ADV.(A/S) : FABIO FAZANI AGDO.(A/S) : TELEFONICA BRASIL S.A. ADV.(A/S) : FABIOLA DIAS VAZ DE CARVALHO
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO TRABALHO. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA A DÉBITOS TRABALHISTAS: AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 17.4.2020 a 24.4.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-008177 ANO-1991 LEI ORDINÁRIA
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL) ARE 732190 AgR (2ªT), ARE 848240 RG. - Decisão monocrática citada: (LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1248373. Número de páginas: 7. Análise: 26/06/2020, BMP.