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Jurisprudência STF 1240005 de 16 de Marco de 2020

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Título

RE 1240005 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

LUIZ FUX

Data de julgamento

03/03/2020

Data de publicação

16/03/2020

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 13-03-2020 PUBLIC 16-03-2020

Partes

AGTE.(S) : ROBERTA DE OLIVEIRA LACERDA ADV.(A/S) : SAMUEL DE OLIVEIRA LACERDA ADV.(A/S) : ANDRE CARVALHO ALVES ADV.(A/S) : PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHO AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA ADV.(A/S) : ANGELA GEORGIA SILVA MATOS PEREIRA

Ementa

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE TÍTULOS. CURSOS DE CAPACITAÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS E DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 454 DO STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.2.2020 a 2.3.2020.

Indexação

- VIDE EMENTA.

Legislação

LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000454 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (SÚMULA 279/STF, SÚMULA 454/STF) ARE 918536 AgR (2ªT), ARE 988926 AgR (1ªT), ARE 1065951 AgR (2ªT), ARE 1130159 AgR (TP). Número de páginas: 8. Análise: 13/05/2020, BMP.


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